Nesta quarta-feira (12), por volta das 06h, a Polícia Civil de Minas Gerais, através do 15º Departamento de Policia Civil e Delegacia Regional de Teófilo Otoni/MG, deflagrou a terceira fase da “Operação Policial Tarja Preta, que recebeu o nome de – “Esquema ADESÃO”. O objetivo é a apuração de suposta fraude ocorrida no período de 2014/2015 referente à aquisição/fornecimento de materiais hospitalares e medicamentos pelo Município de Teófilo Otoni/MG.
Durante o curso das investigações a Policia Civil descobriu esquema criminoso, em que uma empresa distribuidora de materiais médicos e hospitalares, como medicamentos, Grupo Plena, com a participação dos dois proprietários e um representante comercial desta empresa, atuava em conjunto com dois servidores públicos municipais de Teófilo Otoni.
Posteriormente descobre-se a participação de um intermediador, que juntamente do representante comercial da empresa, oferecia a algumas Prefeituras da região, uma licitação pronta de compra de materiais médicos e hospitalares e medicamentos, cobrando a taxa de 10% sob o valor de nota fiscal dos produtos adquiridos.
O esquema ADESÃO refere-se a uma modalidade de licitação (prevista na Lei 8666/1993) chamada “adesão a registro de preços”, popularmente chamada de
“carona”.
Após parecer favorável do Ministério Público, todas as medidas cautelares representadas pela Polícia Judiciária foram deferidas pelo Poder Judiciário. São três novas prisões preventivas, outra prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão.
Os investigados podem responder pelos crimes previstos no Art. 89, da Lei n°
8.666/93 c/c Art. 317, Art. 333, Art. 288 e Art. 299, todos do Código Penal c/c Art. 1º da Lei nº 9.613/98, sem prejuízo de nova adequação típica caso as investigações apontem em tal sentido.
A operação foi realizada simultaneamente nas cidades de Teófilo Otoni/MG e Caratinga/MG e contou com a participação de dez policiais civis das Delegacias de Teófilo Otoni/MG.
O nome da operação faz referência a medicamentos de “tarja preta”, que tem a prescrição e venda regulamentados por lei, cuja comercialização é controlada, assim como a licitação que é regida por lei e controlada pela Administração Pública.
Fonte: Polícia Civil
DETIDOS AO LONGO DA OPERAÇÃO
Em cumprimento de mandados de prisão foram detidos em Caratinga Thiago Mendes Pereira Genelhu, na primeira fase com um mandado de prisão temporária e, posteriormente, conforme determinação da Justiça teve a prisão preventiva decretada e transferido para o presídio de Teófilo Otoni; e seu irmão Túlio Mendes Pereira Genelhu, dias depois ele foi libertado e nesta quarta-feira, detido novamente.
Ainda na primeira fase foram detidos o ex-secretário municipal de Saúde de Teófilo Otoni, Fernando Antônio Barbosa, de 52 anos, que no período de 2014/15 era o responsável por assinar os contratos de licitação da cidade de Teófilo Otoni e Carlos Henrique, que ocupava um cargo na Secretaria Municipal de Saúde, também de Teófilo Otoni. Na última segunda-feira, dia 11, um ex-funcionário do grupo Plena, Rodrigo Lemos Bethonico, foi preso. A Polícia Civil de Teófilo Otoni ainda não se manifestou a respeito desta terceira fase da operação.
Polícia Civil deflagra terceira fase da Operação Tarja Preta camera iphone 8 plus apk | |
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| News & Politics | Upload TimePublished on 12 Dec 2018 |
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